Marque uma visita

(11)2854-3155

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, nesta semana, a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de danos materiais a um cliente assaltado no estacionamento da agência Bacacheri, em Curitiba. O autor estacionava o veículo quando foi abordado por dois assaltantes armados, que levaram R$ 21.575,00.

A vítima ajuizou ação na Justiça Federal de Curitiba, que condenou a CEF a ressarci-la, por danos materiais, na quantia subtraída pelos bandidos. A CEF recorreu contra a sentença no tribunal. Alegou que a administração do referido estacionamento era feita por terceiros e que a instituição bancária teria responsabilidade apenas no caso de o evento ter ocorrido dentro da agência. O autor também recorreu. Pediu R$ 30 mil por danos morais. Segundo sua defesa, teria sofrido agressões físicas e abalo psicológico.

O relator do processo na corte, desembargador federal Jorge Antônio Maurique, negou os dois recursos e manteve a sentença integralmente. Para ele, a Caixa falhou na prestação de serviço ao seu cliente. “A obrigação da Caixa não nasce apenas quando o consumidor adentra na parte interna, após a porta giratória da agência, mas a partir do momento que ingressa em local destinado exclusivamente ao público que vai à agência, incluído o estacionamento privativo”.

Sobre o pedido do autor de indenização por danos morais, o desembargador baseou-se na jurisprudência do tribunal, segundo a qual “o dano moral não pode ser confundido com qualquer dissabor, amargura ou contrariedade da vida cotidiana, somente devendo ser reconhecido ante a violação grave à dignidade da pessoa”.

De acordo com Maurique, essa situação não ficou configurada. “O fato do roubo, embora lamentável e combatido pela ordem jurídica, trata-se de problema social a que todos estão sujeitos”, observou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

http://www.leouve.com.br/blogs/pensando-direito/item/2916-banco-deve-indenizar-cliente-assaltado-em-estacionamento

 

Já é nosso cliente?

Ao contratar nossos serviços cada cliente recebe sua própria senha, para acompanhar em tempo real cada movimento do seu processo, proporcionando total transparência e segurança.
Atuando desde 1998, nas diversas áreas do DIREITO, a WRG Advogados conta com uma equipe de advogados especializados, buscando sempre os melhores resultados para os nossos clientes.

Nosso Endereço

Rua Teodoro Sampaio, 1020 – Cj. 401
Pinheiros São Paulo / SP 05406-050

contato@advocaciawr.com.br sac@advocaciawr.com.br

(011) 2854-3155 (011) 98457-7747

Cadastre-se em nossa Newsletter

Receba novidades e atualizaçoes do seu processo sempre que disponiveis, direto em sua caixa de e-mail.

WRG Sociedade de advogados 2018 | Todos os Direitos Reservados.

WhatsApp chat